O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão. De acordo com a decisão, tomada na última quarta-feira, Campos tem um prazo de 15 dias para devolver o montante. Além da devolução das verbas públicas, o ex-governador terá de pagar multa de R$ 50 mil. Campos - que governou o Estado de 1995 a 2002 - ainda pode recorrer da decisão.
O TCU investigava um convênio firmado, em 2000, entre o governo de Roraima e o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Segundo o tribunal, não foi comprovada a aplicação dos recursos do convênio, "cujo objeto consistia na execução de obras e serviços de manutenção da rodovia BR-174/RR", devido à "omissão no dever de prestar contas do responsável".
Segundo o relator do caso, ministro Augusto Sherman, cabia ao governo do Estado a responsabilidade de apresentar ao DNER a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos. Em sua defesa, o ex-governador alegou que não podia ser responsabilizado pela irregularidade, já que caberia ao DNER a prestação de contas. Campos também afirmou que "não lhe foi garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa" e que "ocorreram falhas formais e manipulação de informações que comprometeram a validade do processo e o direito de defesa".
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link