Nesta quarta-feira (19), o prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), enviou à Câmara Municipal, , um projeto de lei que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais.
A iniciativa é válida para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, controladas pelo Município de Teresina, e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal.
O prefeito destacou a importância da política afirmativa em benefício das minorias.
Comemorando o Dia da Consciência Negra, estamos enviando à Câmara de Teresina, um projeto de lei para que se reserve 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos simplificados municipais para as pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, os que mais sofrem com as desigualdades sociais . Espero que a Câmara aprove para ser logo homologada.
A medida, que visa assegurar a igualdade de oportunidades no serviço público municipal para a população negra e outros grupos minoritários, foi assinada em alusão ao Dia da Consciência Negra comemorado no dia 20 de novembro. A iniciativa representa um passo crucial para a construção de um serviço público mais inclusivo e representativo de nossa sociedade.