Desde o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece detido há 56 dias. O período tem sido acompanhado por uma série de pedidos judiciais apresentados por advogados e por integrantes de sua família, muitos deles relacionados à solicitação de prisão domiciliar sob alegação humanitária.
Bolsonaro foi transferido, em 22 de novembro, para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, quando se encontrava em outro local de detenção. Desde então, novas petições vêm sendo protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF).
DEFESA | ALEGAÇÕES DE SAÚDE
Grande parte das solicitações apresentadas à Corte envolve argumentos relacionados à saúde do ex-presidente. Ao longo das últimas semanas, a defesa requereu exames médicos, adaptações na rotina carcerária e, reiteradamente, a substituição da prisão por regime domiciliar.
Mesmo após a transferência de Bolsonaro para o anexo da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, os pedidos continuaram a ser apresentados. Há, inclusive, o registro de advertências sobre a possibilidade de encaminhamento para um hospital penitenciário caso novas intercorrências médicas fossem apontadas.
MANIFESTAÇÃO | DECLARAÇÃO DE FAMILIAR
No sábado (17), o vereador Carlos Bolsonaro utilizou as redes sociais para divulgar uma publicação em que menciona um suposto “risco de morte súbita” envolvendo o pai. A afirmação foi feita sem a divulgação de novos laudos médicos públicos que confirmem agravamento do quadro clínico.
De acordo com informações já constantes nos autos, perícias e exames realizados até o momento não identificaram doenças graves, apontando apenas condições de saúde consideradas crônicas e compatíveis com a faixa etária.
STF | REPERCUSSÃO NOS TRIBUNAIS
Fontes com atuação nos tribunais superiores relatam que a sucessão de pedidos tem gerado debate interno sobre os limites processuais das solicitações. Há registros, inclusive, de petições protocoladas por advogados sem vínculo direto com a defesa formal do ex-presidente.
Em um desses episódios, um pedido de prisão domiciliar foi redistribuído pelo ministro Alexandre de Moraes ao ministro Gilmar Mendes, que também indeferiu a solicitação.
CENÁRIO | EXPECTATIVA JUDICIAL
Enquanto novas manifestações seguem sendo apresentadas, integrantes do Judiciário acompanham o caso com atenção, ressaltando que as decisões têm se baseado exclusivamente nos critérios legais e técnicos previstos na legislação.
A expectativa nos tribunais é de que o cumprimento da pena siga os parâmetros aplicáveis a qualquer condenado no sistema prisional brasileiro, respeitados os direitos legais e as determinações médicas devidamente comprovadas.