A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu representantes da Transnordestina Logística S/A (TLSA), para que a concessionária apresentasse um novo cronograma para a realização das obras da Ferrovia Nova Transnordestina. A apresentação do plano segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a Agência pactue este novo cronograma num prazo de 120 dias, contados a partir do acórdão feito pelo órgão de fiscalização.
O acórdão revogou, no dia 27 de julho, a determinação anterior de que não poderiam ser enviados recursos orçamentários e de fundos federias, a qualquer título, para as obras de construção da Ferrovia Transnordestina (Malha II) ou para a concessionária TLSA.
A partir da revogação, a TLSA passa a estar habilitada para possíveis aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Vale Engenharia S/A e o Ministério da Infraestrutura devem, no entanto, se abster de aportar recursos nas obras.
Na apresentação, a TLSA apresentou as diretrizes gerais do novo plano, que incluem a definição de um capex atualizado e um novo cronograma para conclusão das obras em andamento e as ainda não iniciadas em duas fases, ligando terminais no Ceará e no Piauí.
Recursos poderão ser liberados
O Plenário do TCU havia determinado (Acórdão 2532/2017) que recursos orçamentários e de fundos federais não poderiam ser enviados, a qualquer título, para as obras de construção da Ferrovia Transnordestina (Malha II) ou para a concessionária TLSA.
No final de julho, o Tribunal revogou essa determinação. Com isso, serão possíveis aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No entanto, a Valec Engenharia S/A deve continuar se abstendo de aportar recursos na TLSA. Assim como o Ministério da Infraestrutura, que não pode liberar recursos orçamentários para nova ferrovia.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link