O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do Progressistas (PP) referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi tomada durante sessão judiciária ordinária por videoconferência realizada na tarde desta terça-feira (19).
De acordo com o relator do processo, juiz Edson Alves da Silva, a análise técnica apontou ausência de comprovação idônea e detalhada das despesas custeadas com recursos do Fundo Partidário, além de desvio de finalidade na aplicação desses recursos e descumprimento da exigência legal de destinar o percentual mínimo para programas de incentivo à participação política das mulheres.
Com a decisão, o TRE-PI determinou que o Progressistas:
Devolva R$ 349.257,81 ao Tesouro Nacional, valor considerado irregular, a ser descontado das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses;
Pague multa de R$ 17.462,89, correspondente a 5% do valor a ser devolvido, com cobrança direta ao partido;
Destine R$ 14.471,00 à conta específica voltada para programas de promoção e difusão da participação política feminina, conforme prevê a legislação.
A sessão foi aberta pelo presidente do TRE-PI em exercício, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, que, por motivo de viagem, repassou a condução dos trabalhos ao desembargador substituto Dioclécio Sousa da Silva.
Além do PP, o tribunal também desaprovou as contas do PCdoB nos municípios de Guaribas, Pau D’Arco do Piauí e José de Freitas, referentes às eleições municipais de 2024, e do PCO, diretório estadual, relativas ao mesmo pleito.