O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O parlamentar já foi formalmente notificado.
A decisão saiu poucas horas após a sessão extraordinária, convocada ainda pela manhã pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL).
A medida liminar foi assinada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão de todos os atos decorrentes da eleição.
Na decisão, a magistrada apontou que o processo eleitoral interno só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”
O TRE agendou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos, após a cassação de Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele.
Com isso, será necessário refazer o cálculo do quociente eleitoral — que define a distribuição de cadeiras entre partidos e federações — com base no total de votos válidos e no número de vagas disponíveis.
Na prática, a mudança pode ir além da vaga de Bacellar e alterar a composição da Alerj como um todo, atingindo também parlamentares suplentes.