O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta. A correção da certidão de julgamento do caso que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) foi feita nesta quarta-feira (25).
A retificação do documento ocorreu após a identificação de um erro na versão anterior. Nela, era mencionado que seriam realizadas novas eleições, sem especificar o tipo de pleito, o que gerou dúvidas sobre a possibilidade de votação direta.
“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para a realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem como à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”, diz trecho da decisão.
No documento, o TSE substituiu a referência ao artigo 224 do Código Eleitoral pela previsão da Constituição estadual, que determina eleições indiretas em caso de vacância nos últimos anos do mandato.
A versão anterior da certidão indicava um dispositivo legal relacionado a eleições diretas, enquanto os fundamentos da decisão apontavam para a realização de eleição indireta, o que gerou incertezas, inclusive para o governador em exercício, Ricardo Couto.
Diante da correção, Couto tem prazo para convocar a eleição indireta, que será realizada pela Alerj em até 30 dias. A votação, que escolherá o novo governador do Rio de Janeiro para cumprir o mandato até o fim de 2026, será feita pelos deputados estaduais, em sessão extraordinária.