Marcos Valério e Rogério Tolentino sofrem mais uma condenação pelo mensalão tucano em Minas

O operador de esquemas de desvio de recursos públicos para tucanos e petistas, Marcos Valério, recebeu mais uma condenação da Justiça Federal. Valério e seu ex-sócio Rogério Tolentino foram condenados, cada um, a penas de quatro anos e quatro meses de prisão, pelo crime de corrupção durante a campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, em 1998.

A sentença é da 4ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte e se refere ao esquema criado por Valério em Minas Gerais, anterior à Ação Penal 470 julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi proferida em dezembro do ano passado, antes do recesso do Judiciário, mas divulgada apenas nesta sexta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo tramita com segredo de Justiça.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Rogério Tolentino era juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e teria recebido R$ 303,3 mil para favorecer os então candidatos Eduardo Azeredo e o vice Clésio Andrade, no segundo semestre de 1998.

De acordo com a sentença da 4ª Vara, Tolentino ?votou sistematicamente em prol das teses sustentadas pelo partido do candidato Eduardo Azeredo e seu vice, ainda que ao final não tenham sido todas acatadas pelo órgão colegiado?.

Os votos proferidos nos processos eleitorais ?eram concomitantes aos recebimentos das quantias, para as quais inexiste qualquer lastro e mediante dissimulação de sua origem?, segundo a Justiça.

Em sua defesa, Tolentino alegou que os pagamentos decorriam da prestação de serviços advocatícios a Marcos Valério e suas empresas. No entanto, a juíza da 4ª Vara considerou a tese ?inteiramente graciosa e desprovida de mínima verossimilhança, à míngua do menor suporte fático ou documental?.

O Ministério Público Federal também havia pedido a condenação dos réus por lavagem de dinheiro, mas a Justiça considerou que os depósitos configuravam ?prova inconteste do crime de corrupção ativa e passiva?, sem que fosse possível provar a ?dissimulação da origem de recurso advindo da prática de crime contra a Administração Pública?.

O MPF recorrerá da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para tentar aumentar as penas impostas aos réus, por considerar que foram ?fixadas em patamares baixos?, segundo informou nesta sexta-feira.

Outros processos

Atualmente Tolentino cumpre pena de seis anos e dois meses em regime semiaberto, na Penitenciária José Maria Alkmin, na região metropolitana de Belo Horizonte, pela condenação que sofreu no mensalão petista. Pelo mesmo processo, Valério cumpre pena de 37 anos e cinco meses de reclusão, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Valério já recebeu pelo menos outras quatro condenações em primeira instância da Justiça Federal, em função de sua operação para PT e PSDB. Esses processos são desmembramentos das investigações originais da Polícia Federal sobre o caso, ocorridas a partir de 2005. Todas estão em fase de recurso.

Em 2011, o operador do mensalão foi condenado a seis meses de prisão por prestar informações falsas ao Banco Central para justificar movimentações financeiras que tiveram como destino a campanha de Azeredo.

Em 2012, recebeu mais nove anos e oito meses de prisão por sonegação fiscal e falsificação de documentos, com o intuito de maquiar movimentações de suas empresas no mensalão petista.

No mesmo ano, Valério foi condenado, ao lado de Delúbio Soares e José Genoíno, pelo crime de falsidade ideológica no processo de simulação de empréstimos de suas empresas com o Banco Rural.

No ano passado, o operador do mensalão, diretores do Rural e João Paulo Cunha foram condenados, ainda, por improbidade administrativa, com pena de pagamento de multa e suspensão de direitos políticos.