Com o fim do prazo para emissão e regularização do título de eleitor, o estado de Minas Gerais entra agora em uma nova etapa do calendário das eleições de 2026. Desde o dia 15 de maio, passaram a valer regras importantes para pré-candidatos, partidos políticos, emissoras de rádio e televisão, além de agentes públicos. O calendário oficial foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Primeiro turno será realizado em outubro
O cronograma eleitoral estabelece as datas que vão conduzir a disputa até o primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro de 2026. Em Minas Gerais e no restante do país, os eleitores irão escolher os cargos de presidente da República, governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Prazo para regularização do título terminou em 6 de maio
O prazo para emitir o título de eleitor, transferir o local de votação ou atualizar dados cadastrais terminou no dia 6 de maio. Desde o dia seguinte, o cadastro eleitoral está fechado para novos pedidos.
Além de impedir o cidadão de votar e de se candidatar, o cancelamento do título eleitoral também pode gerar outras consequências, como a impossibilidade de participar de concurso público, obter passaporte e receber benefícios sociais.
Com o encerramento dessa fase, o foco agora passa a ser a preparação oficial das campanhas eleitorais, a arrecadação de recursos e a definição das candidaturas para as eleições de 2026.
MAIO
Desde 15 de maio, pré-candidatos já podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo, as chamadas “vaquinhas eleitorais”. A medida permite que políticos organizem plataformas para receber doações de apoiadores antes do início oficial da campanha.
Apesar da liberação da arrecadação, a legislação eleitoral ainda proíbe pedidos explícitos de voto e a realização de propaganda eleitoral antecipada.
Junho: Fundo Eleitoral é divulgado
No dia 16, o Tribunal Superior Eleitoral deve divulgar o valor disponível no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, utilizado para financiar campanhas de partidos e candidatos.
Já a partir do dia 30, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.
Julho: começam restrições para prefeitos, governadores e agentes públicos
A partir de 4 de julho, agentes públicos passam a enfrentar restrições previstas pela legislação eleitoral. Entre as proibições estão a contratação de servidores, nomeações e exonerações, participação em inaugurações de obras e ampliação da publicidade institucional.
As medidas têm como objetivo evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidatos durante o período eleitoral.
Agosto: campanha finalmente começa
Agosto concentra etapas decisivas do calendário eleitoral. Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos realizam convenções para oficializar candidaturas e alianças políticas.
O prazo final para registro das candidaturas termina em 15 de agosto, quando os nomes passam oficialmente a disputar as eleições. Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, liberando materiais como santinhos, carros de som, comícios, publicidade na internet e impulsionamento pago nas redes sociais.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto.
Setembro: candidatos ganham proteção contra prisão
A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, exceto em casos de flagrante delito. A medida busca evitar que prisões sejam usadas para interferir politicamente no processo eleitoral. Para eleitoras e eleitores, essa proteção passa a valer em 29 de setembro.
O flagrante delito ocorre quando a pessoa é presa no momento do crime, logo após a infração ou durante perseguição. Também se enquadram nessa exceção os crimes inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos e ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Outubro: mês da votação
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso nenhum candidato alcance os critérios necessários para vencer, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Durante o período eleitoral, também fica proibido o transporte de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) em todo o território nacional, como medida de segurança para o processo eleitoral.