O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o projeto de lei que modifica os critérios utilizados na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora aguarda a sanção do presidente da República.
A matéria provocou divergências no plenário e evidenciou posições distintas entre as bancadas estaduais. A votação foi concluída antes do recesso parlamentar, sem tentativa de obstrução por partidos da base governista, após a análise prévia do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No Piauí
Os três senadores piauienses participaram davotação, que não foi unanime. O senador Ciro Nogueira (PP) manifestou voto favorável ao projeto. Já Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) se posicionaram contra a proposta.
O texto aprovado estabelece que as alterações nas penas se aplicam exclusivamente aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, e não abrangem outras tipificações penais.