Foi sancionado um projeto que aumenta a pena para pessoas que derem ou venderem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A penalidade só é válida no caso do consumo por parte do menor de idade.
A legislação passa a ter a possibilidade do aumento da pena no caso do crime de venda, fornecimento, comércio, administração ou entrega da bebida alcoólica para os menores de idade. A mudança também é válida para produtos com componentes que possam causar dependência.
Mudanças
- Atualmente, a pena é de detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
- Com a nova lei, se o produto for consumido pela criança ou adolescente, a pena será aumentada de um terço até a metade.
A sanção do presidente Lula foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do "Diário Oficial da União". A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tópicos
Carregue mais
Veja Também
{{#news_items}}
{{/news_items}}