O vereador Fernando Lima (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei nº 06/2025, que pretende impedir o uso de grampos metálicos e objetos perfurantes em embalagens de produtos alimentícios no município. A iniciativa se concentra, sobretudo, no setor de delivery, que ganhou força nos últimos anos e ainda utiliza, com frequência, esse tipo de vedação.
RISCO À SAÚDE MOTIVA PROPOSTA
O texto apresentado estabelece que “fica proibida, no âmbito do Município de Teresina, a comercialização, distribuição, fornecimento ou entrega de produtos alimentícios cuja embalagem contenha grampos metálicos de qualquer natureza, bem como quaisquer fragmentos ou dispositivos perfurantes similares que possam se desprender e contaminar o alimento.”
Segundo o vereador, a prática é comum, mas representa ameaça concreta à saúde pública. Grampos podem se soltar e cair sobre o alimento, provocando engasgos, cortes e lesões bucais ou internas, além de comprometer a segurança e a confiança do consumidor.
PENALIDADES PREVISTAS PARA O DESCUMPRIMENTO
Caso o projeto seja aprovado, estabelecimentos que descumprirem a nova regra estarão sujeitos a sanções. O documento prevê advertência na primeira autuação e multa no caso de repetição da infração. Conforme o texto, a penalidade será de “R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de reincidência”. Há ainda previsão de punições mais rigorosas: “Em nova reincidência, a multa será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), multiplicada pela quantidade de infrações constatadas”.
O Executivo Municipal poderá regulamentar a lei após sua aprovação para definir critérios de fiscalização e orientar práticas de acondicionamento mais seguras.
ALTERNATIVAS SIMPLES E MAIS SEGURAS
Na justificativa encaminhada à Câmara, o vereador ressalta que a proibição de grampos não gera custos significativos para comerciantes. Adesivos, lacres e fitas são apontados como opções eficazes e de baixo custo, já utilizadas em outras cidades brasileiras que adotaram normas semelhantes.
Além de proteger o consumidor, o autor argumenta que a medida ajuda a preservar a credibilidade dos estabelecimentos, evitando incidentes capazes de causar prejuízos à imagem e ao funcionamento dos negócios.
TRAMITAÇÃO INICIAL E EXPECTATIVA DE DEBATE
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas e deve seguir para votação em plenário. Fernando Lima afirma que a proposta busca fortalecer a segurança alimentar e que sua intenção é alinhar Teresina a práticas modernas de vigilância sanitária.