Vereadora denuncia indústria ilegal de diplomas de especialização

A Vereadora Graça Amorim (PTB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Teresina para se pronunciar sobre a suspensão a do concurso dos cartórios no Piauí pelo Conselho Nacional de Justiça. O concurso já estava em sua última fase, a da análise de títulos.

O tema é polêmico e gira em torno da pontuação sobre os títulos apresentados pelos candidatos, já que o edital não especificava qual a quantidade máxima de ponto por título. Sendo assim, muitos candidatos apresentaram uma infinidade de certificados de especializações, muitos deles estranhamente cursados no mesmo período.  Isso culminou com a ocorrência de vários mandados de segurança para alterar a regra do edital, já do jeito que estava especializações valiam mais pontos do que mestrado e doutorado.

"Recebi um dossiê de denúncias que explicitavam casos absurdos. Gente que em 6 meses concluiu de 10  a 20 curso de especialização e apresentou certificados comprovando isso, deixando claro que existe uma indústria de expedição de diplomas de especialização no Piauí. É difícil uma pessoa concluir uma especialização em seis meses, imagine vinte!", 

A vereadora aprovou a determinação da comissão julgadora que, ao observar esta quantidade exagerada de certificados de especialização, alterou o edital, estabelecendo o limite de títulos acadêmicos. 

"Ora, a limitação de títulos acadêmicos é básica em todos os editais de concurso. A comissão agiu com justiça, moralidade e razoabilidade. Não é justo que um candidato, por exemplo, que estava na 335ª posição, passasse para a 82ª após apresentar um calhamaço de certificados. Do jeito que estava, quem tinha especialização podia ter mais ponto do que um mestre ou doutor, uma desvalorização da carreira acadêmica e um verdadeiro incentivo ao mercado ilícito de vendas de certificados", destaca Graça Amorim;

Graça Amorim vai encaminhar requerimento à Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) solicitando que fique mais vigilante no sentido de retomar os trâmites do concurso público. "Estou exercendo o controle social, que é direito de todo cidadão. Fico preocupada que essa suspensão do concurso se estenda muito, até  a aprovação da PEC dos Cartórios, o que seria uma grande perda para os candidatos e para a democracia", explica.

A PEC dos Cartórios efetiva os responsáveis e substitutos que assumiram cartórios sem concurso público até a Constituição de 1988.