Vereadora destaca ações e projetos de lei na Câmara de Teresina

A vereadora Teresinha Medeiros (PPS) fez um balanço das leis de sua autoria aprovadas na Câmara de Vereadores, apontando a importância das mesmas para a população de Teresina.

Entre as principais leis estão a que torna obrigatória afixar placas de serviços e fracionamento de horas nos estacionamentos, a que define normas segurança casas de shows, a lei dia municipal combate ao bullyng e a que estabelece notificação compulsória para os casos de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

"Também podemos citar a lei que proíbe uso aparelhos sonoros ou músicas no interior de veículo transporte coletivo e outra que institui diretrizes acerca da criação do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis em Teresina", disse.

Teresinha Medeiros falou ainda da relevância da lei que garante o direito ao aleitamento materno, além da lei que institui o plano municipal para humanização do parto. "Temos ainda o projeto de lei que institui o programa público de acesso ao emprego para pessoas com deficiência e a lei numero 4.636, que institui o dia municipal de prevenção e conscientização da síndrome alcóolica fetal", enumera.