- Médicos veterinários podem obter porte de arma de fogo com aprovação do projeto de lei.
- O projeto prevê que os profissionais estejam regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária.
- Além disso, é necessário apresentar certidões negativas criminais e comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica para o uso seguro da arma.
- O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Médicos veterinários estão mais perto de conseguir o porte de arma de fogo. O projeto de lei do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), prevê que o porte seja concedido aos profissionais que estejam regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária, e cumpram algumas outras medidas estabelecidas no texto.
O dispositivo 5.976/2025, foi aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O suplente do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Junio Amaral (PL-MG), justificou em seu parecer que a proposta é válida pois reconhece os riscos enfrentados pelos veterinários no dia a dia, especialmente os que atuam em regiões rurais e locais com baixo policiamento ostensivo.
Além do registro profissional, é necessário também para obter a posse de arma:
- Apresentar certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
- Comprovar aptidão psicológica, por meio de laudo emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
- Comprovar capacidade técnica para o uso seguro da arma de fogo, conforme curso ministrado por instrutor credenciado pela Polícia Federal;
- Possuir residência fixa
PARA O RELATOR DO PL
De acordo com Pollon, muitos profissionais da medicina veterinária trabalham em áreas afastadas, em deslocamentos frequentes e sob condições que podem expor sua integridade física a situações de vulnerabilidade.
O parecer sustenta que o indivíduo não pode ser impedido de possuir meios adequados para proteção pessoal, especialmente em contextos de baixa cobertura estatal de segurança pública. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).