Viúva de João Goulart vai receber indenização retroativa por anistia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (30) que a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, vai receber o pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido. A União ainda pode recorrer da decisão.

Em março de 2009, a Comissão de Anistia liberou uma indenização de R$ R$ 5.425 por mês, retrotivos ao período em que o processo tramitou, de setembro de 1999 a novembro de 2008. A viúva já recebe a pensão mensal, mas não quis parcelar o valor retroativo e entrou com uma ação na Justiça. Em 2008, essa indenização somava R$ 643.947,50, valor que será corrigido.

Com base em decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatora da ação, ministra Eliana Calmon, entendeu que há direito "líquido e certo" ao recebimento integral da indenização, "uma vez demonstrada a existência de crédito específico para o pagamento de retroativos".

João Goulart foi cassado pelo golpe militar em 31 de março de 1964 e exilado do país até sua morte, em 1976. Apesar da vitória na Justiça, a viúva de Jango só deve receber a indenização em 2012, porque não há verba para o pagamento imediato. Nesses casos, o STJ emite um precatório que será quitado de acordo com a dotação orçamentária.