- Ex-banqueiro Daniel Vorcaro reuniu-se com ministro Gilmar Mendes no STF em 11 de abril de 2024, durante julgamento de causa do setor sucroalcooleiro.
- Reunião ocorreu no gabinete do ministro, com presença de advogados do Banco Master, e foi confirmada por Gilmar Mendes como institucional.
- Processo envolvia precatórios de R$ 145 bilhões, com Gilmar Mendes votando contra pagamento em julgamento da Segunda Turma.
- Encontro foi intermediado por Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro, que afirma não ter conhecimento de tratativas.
- Ministro reforçou que não responde por relações privadas e que não foi procurado por Vorcaro sobre os assuntos.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril de 2024, às vésperas do julgamento de uma causa relacionada a empresas do setor sucroalcooleiro. O encontro ocorreu no gabinete do magistrado, na sede do Supremo, e contou com a presença de advogados do Banco Master.
A reunião foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo. Em nota, Gilmar Mendes confirmou o encontro e afirmou que ele ocorreu “em ambiente institucional, e não em espaço privado”. Segundo o ministro, o recebimento de advogados em audiência é uma prerrogativa prevista na legislação.
Na época, a instituição financeira ligada a Vorcaro mantinha bilhões de reais em créditos na forma de precatórios, que são dívidas reconhecidas judicialmente e devidas pela União e por governos locais. Os valores estavam relacionados a processos envolvendo indenizações a empresas do setor sucroalcooleiro.
Causa envolvia precatórios
A audiência ocorreu no contexto do processo ARE 1327995, de relatoria do ministro Edson Fachin, que envolve a empresa Destilaria Alcídia S/A. De acordo com a nota de Gilmar Mendes, o magistrado votou contra o pagamento do precatório no julgamento realizado pela Segunda Turma do STF em 3 de junho de 2025.
Segundo uma estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), mencionada no material, o impacto atualizado para a União de todas as indenizações ainda não pagas ao setor sucroalcooleiro seria de R$ 145 bilhões.
Na manifestação, Gilmar Mendes também afirma que adotou posição contrária ao pagamento dos precatórios em outros processos relacionados ao setor. Entre os casos citados estão ações envolvendo as empresas Raízen e Jalles Machado.
Intermediação do encontro
O encontro entre Vorcaro e Gilmar Mendes teria sido intermediado pelo empresário Chiquinho Feitosa, que, à época, era cunhado do ministro.
Em sua manifestação, Gilmar Mendes afirmou que Feitosa é seu ex-cunhado e declarou não ter conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Vorcaro. O ministro também disse que não foi procurado pelo ex-banqueiro sobre os assuntos mencionados e que não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
Veja a íntegra da nota de Gilmar Mendes
Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.
Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.