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Voto obrigatório: saiba quem pode votar nas eleições marcadas para outubro deste ano

O prazo final para tirar o título, regularizar pendências ou transferir o domicílio eleitoral termina em 6 de maio.

Urna eletrônica de voltação | Foto: Reprodução
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No dia 4 de outubro de 2026, cerca de 150 milhões de brasileiros devem ir às urnas para escolher deputados estaduais, federais e distritais, além de senadores, governadores e o presidente da República.

Um eventual segundo turno pode ocorrer em 25 de outubro. O voto é obrigatório no Brasil, mas nem todos são obrigados a participar. Para votar em 2026, é preciso ter mais de 16 anos e estar com a situação regular na Justiça Eleitoral.

O prazo final para tirar o título, regularizar pendências ou transferir o domicílio eleitoral termina em 6 de maio.

O voto é facultativo para:

  • analfabetos

  • maiores de 70 anos

  • jovens de 16 e 17 anos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reforça que brasileiros que moram no exterior também são obrigados a votar nas eleições gerais.

No dia da votação

O eleitor deve apresentar um documento oficial com foto ao mesário. Embora o título de eleitor não seja obrigatório, a Justiça Eleitoral recomenda levar o e-Título (digital) ou o documento impresso para facilitar a identificação da seção.

Como justificar o voto?

Quem não votar deve se justificar à Justiça Eleitoral.

A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou com o formulário nos locais de votação, ou cartórios eleitorais, sempre com documento com foto.

Após a eleição, também é possível justificar pelos mesmos meios, mas será necessário anexar comprovantes, como:

  • atestados médicos

  • passagens

  • comprovantes de viagem ou hospedagem

Como saber se estou em dia com a Justiça Eleitoral?

Para consultar a situação eleitoral, acesse o site do TSE e clique em “Situação eleitoral”.

A consulta pode ser feita com:

  • CPF

  • número do título de eleitor

  • nome completo

O sistema informará se o eleitor está apto a votar ou se há pendências.

Como regularizar o título?

Quem tiver irregularidades deve enviar os dados ao TRE do seu estado, de forma online, podendo ser necessário apresentar:

  • documento de identidade com foto

  • comprovante de residência recente

  • comprovante de pagamento de débitos eleitorais (se houver)

  • certificado de quitação militar (homens de 18 a 45 anos)

O pedido será analisado pelo TRE e pode ser acompanhado pelo sistema Título Net. Todo o processo deve ser feito até 6 de maio.

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