Na segunda-feira (08/05), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou de um mutirão para emissão gratuita de certidão de nascimento no Centro Pop do Plano Piloto, em Brasília. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica e social.
A ação faz parte da 1ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se e é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Governo do Distrito Federal e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Os equipamentos da assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), também estão envolvidos na ação.
De acordo com dados do IBGE, mais de 2,7 milhões de brasileiros e brasileiras não possuem certidão de nascimento. "Aqui se abre a porta para a regularização. A partir daí essas pessoas terão o direito a benefícios sociais como o Bolsa Família, aos programas de habitação, além de poder garantir a condição de emprego e outras oportunidades", destacou o ministro Wellington Dias durante o evento.
Segundo ele, os serviços são voltados tanto para quem não tem o documento de registro de nascimento quanto para quem perdeu e não conseguiu a segunda via. "É a partir do registro de nascimento que o cidadão tem acesso a outros documentos. Sem ele, não é possível ter direito ao Bolsa Família, acesso ao emprego, regularizar um negócio ou adquirir uma casa. Ou seja, é um cidadão que não consegue exercer a cidadania plena", completou o ministro.
Até esta sexta-feira (12), juízes, servidores e cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de todo o Brasil, estarão realizando um esforço concentrado para emitir documentos gratuitamente. O objetivo é impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação básica, com foco especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável. Veja mais notícias no Meio Norte.com
(Com informações do MDS)
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