A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) participou nesta terça-feira (20) de uma nova audiência na Justiça italiana, na qual os juízes irão decidir se aceitam ou não o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
A sessão ocorreu na Corte de Apelação, em Roma, e foi marcada por um novo pedido da defesa, que solicitou a substituição dos magistrados responsáveis pelo caso. O tribunal ainda deverá definir um prazo para analisar a contestação. Em razão desse pedido, não há possibilidade de que a decisão sobre a extradição seja tomada nesta terça-feira.
Antes disso, a audiência já havia sido adiada três vezes. No primeiro adiamento, no fim de novembro, a defesa aderiu a uma greve de advogados em Roma. No segundo, no mês seguinte, os advogados apresentaram novos documentos à Corte.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a cassação do mandato de Zambelli, revertendo decisão contrária da Câmara dos Deputados. Três dias depois, ela apresentou carta de renúncia à Casa. A ex-parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deixou o Brasil após a decisão, passando a ser considerada foragida da Justiça brasileira.
Com cidadania italiana, Zambelli deixou o país em maio, passou pelos Estados Unidos e, em seguida, se estabeleceu na Itália. Após ser presa, declarou que deseja ser julgada no país europeu e afirmou que provará não ter envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida durante o processo, ao considerar que há risco de fuga.
A documentação enviada pelo Brasil informa que, em caso de extradição, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e detalha as condições de detenção. Durante a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, a defesa levantou questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro, o que levou a Justiça italiana a suspender temporariamente o julgamento para aguardar esclarecimentos.
O ministro Alexandre de Moraes respondeu às solicitações com um documento de 11 páginas, contendo informações e imagens da unidade prisional. No material, é informado que nunca houve rebeliões na Colmeia, que as internas participam de cursos técnicos, recebem atendimento médico e que a unidade atende a padrões de salubridade, segurança e assistência. Também foi esclarecido que a escolha da penitenciária seguiu determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
A defesa de Zambelli sustenta que ela é alvo de perseguição política e judicial no Brasil. Como parte desse argumento, foi apresentado aos juízes italianos um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que havia se posicionado contra a cassação do mandato. No entanto, o cenário mudou após o plenário da Câmara decidir, no dia 11, manter o mandato da deputada. A decisão, porém, foi derrubada pela Primeira Turma do STF, que considerou a deliberação inconstitucional.