Em entrevista ao Jogo do Poder, na Rede Meio Norte, nesta quinta-feira (04), a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Lilian Martins, pontuou o papel da Corte na habilitação de novas empresas para a comunicação oficial. Com o aval concedido ao Diário das Prefeituras Piauienses, a conselheira reiterou o cumprimento de todos os dispositivos legais, explicitando a liberdade conferida aos gestores em todo o processo, para que possam escolher a prestadora do serviço que julgarem melhor. "Na realidade, o papel do TCE nesse processo é verificar que as empresas que se colocam para fazer esse papel de Diário Oficial, temos pré-requisitos, qualquer empresa que contemple, se prepare, se organize, poderá participar. Que bom que seja assim, e os municípios podem ter o seu Diário Oficial também, mas por não ser uma atividade-fim do município geralmente eles terceirizam".
Lilian Martins reverberou que o Tribunal faz uma série de exigências, e que o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses cumpriu todas elas, estando apto e habilitado para conduzir o trabalho em âmbito local.
"O TCE se presta ao papel de avaliar, se estava preparando, o Tribunal tem inúmeras exigências em relação a isso, todos os dias há servidores específicos para avaliar tudo isso. O papel do Tribunal é esse, e por enquanto temos duas empresas totalmente habilitadas, os gestores estão livres para optar. Quanto mais opções você têm no mercado, o gestor é livre para escolher".
Presidente da Corte explica como as contas são bloqueadas
A líder da Corte elencou as principais motivações para o bloqueio de contas das Câmaras Municipais e Prefeituras, evidenciando o trabalho preventivo que vem sendo feito junto aos gestores para evitar que haja prejuízos ao erário. "Na realidade se fala de legislação, existe a estadual que prevê que todos os gestores devem prestar contas ao Tribunal, até 60 dias após o fechamento do seu mês. Só que alguns dos gestores às vezes prestam contas pela metade, isso já é sabido, já demos cursos sobre isso, mas muitas vezes eles acabam não mandando", explicou.
De acordo com Lilian Martins, o TCE mantém uma atenção especial neste ponto, explicitando a importância dos líderes ficarem atentos quanto ao envio correto dos dados, sem a ausência de itens importantes. "Eles mandam alguns relatórios e deixam de mandar outros, e esses relatórios muitas vezes ficamos nos perguntando, porque temos as notas fiscais das licitações feitas e não encaminham logo ao Tribunal. Infelizmente muitos só conseguem entender quando as contas são bloqueadas", sinalizou.
Nesse sentido, a conselheira pontuou para uma mudança de paradigma no TCE-PI, com o foco na prevenção, desviando-se do caráter apenas punitivo. "Temos feito um trabalho primoroso porque temos evitado muitos erros, muitas vezes sem nenhuma má-fé; o TCE tem feito esse trabalho de concomitância que tem melhorado e muito os danos ao erário. O TCE evita muita injustiça, muitos danos ao erário, mas o mais importante é prevenir e temos feito esse trabalho de conscientização, de prevenção, que tem dado um reforço muito satisfatório e cheio de eficiência", disse.
Nisso, Lilian Martins destaca o canal de diálogo com os gestores, evitando muitas vezes que erros em processos licitatórios, por exemplo, prosperem. "Muitas vezes as pessoas não entendem, recebemos uma denúncia via Ouvidoria, que é demandada ao Tribunal e naquele momento já se faz uma análise pelo site e se liga, quase 80% das ligações que fazemos aos gestores, eles voltam atrás e isso tem sido importante. Mas em relação a pandemia temos processos avulsos que foram verificados, não teve tempo hábil, essas ações estão em andamento, temos instrumentos de fiscalização que nos permite acompanhar de perto".
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