O promotor de Justiça Fernando Santos, disse que a quantidade de vagas oferecidas pela Prefeitura de Teresina para o concurso da Guarda Municipal é insuficiente para atender a demanda. Em 2015, o concurso realizado ofertou 50 vagas, podendo ser classificados seis vezes mais, cerca de 300 pessoas. O Ministério Público diz que de acordo com a lei, esse número deve ser definido conforme a população de cada cidade.
A Promotoria de Justiça entende que para Teresina, o total deveria ser de 1.500 vagas. A recomendação do Ministério Público à prefeitura, é que esse número seja ampliado o quanto antes. "Tem que haver uma adequação do edital para a ampliação de vagas, instaurar o processo administrativo para rever os contratos terceirizados e analisar também o convênio com a Polícia Militar", disse o promotor.
O dever da Guarda Municipal vai além da defesa do patrimônio público. Atualmente em Teresina, existem convênio com a Polícia Militar e com empresas de segurança, que estão fazendo a guarda desse patrimônio. Se a recomendação do Ministério Público for atendida, os convocados devem substituir os terceirizados e os militares. "Tão logo seja concluído o curso de formação dos guardas municipais, não temos dúvidas de que o governador e o prefeito de Teresina, irão manter entendimentos no sentido de ver as necessidades e que providências poderão ser adotadas em decorrência da contratação desses guardas municipais para Teresina", disse o tenente John Feitosa da PM.
Já o comando da Guarda Municipal, pondera a ampliação das vagas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. " As decisões têm que serem feitas com responsabilidade. Existe a lei da quantidade de vagas e a lei de responsabilidade fiscal. O Estado e o município devem ter esse compromisso e essa preocupação, caso aumente os gastos do poder público", falou Major João Amorim do Comitê da Guarda Municipal.
A Prefeitura de Teresina tem 10 dias para responde se vai ou não acatar a recomendação do Ministério Público.
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