O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, exonerou dos quadros da Polícia Civil do Estado, o ex-delegado regional de Parnaíba, João Rodrigo de Luna e Silva. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (16).
No programa Bom Dia Meio Norte, foi divulgada a portaria de nº 447/2023, que aplica penalidade ao servidor pela prática de infração prevista nos incisos XIII, que correspondem à prática de ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial, e o XLIV, eximir-se do cumprimento do dever policial, diz o documento.
A portaria determina ainda notificar o servidor, a fim de que seja cientificado da decisão, bem como fazer a entrega da carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que possibilite apresentar-se na qualidade de servidor, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 153 da Lei Complementar nº 13/94.
Foi determinado também à Gerência de Pessoas para que proceda o registro de demissão nos assentamentos funcionais do servidor processado, bem como adotar as providências quanto aos efeitos da referida penalidade.
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