STJ toma decisões sobre mensalidades escolares e retenção de diplomas
Pesca subaquática com arpão não pode ser considerada predatória
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
Sorte de uns, azar de outros: o entendimento do STJ em processos sobre loterias e outras apostas
Ignorar recomendações do Ministério Público caracteriza improbidade administrativa
Adequar juros legais na fase de execução não ofende coisa julgada
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
Presidente do TJRJ defende ações afirmativas no Dia da Justiça