Governo federal planeja enviar ao Congresso proposta para ampliar a atuação da União na área; texto proposto pelo Ministério da Justiça cria nova polícia a partir da PRF.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que essas propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” que serão apresentados pelo governo.
O senador em entrevista à coluna disse ser possível aprovar proposta ainda neste ano
Aumenta a insegurança coletiva na medida em que cidades se vêem tomadas pelo domínio de facções criminosas.
Lira afirmou que chegou à conclusão de que Motta é o candidato mais capaz de promover convergências entre parlamentares de diferentes correntes.
Essas alterações visam adequar as normas ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as eleições devem respeitar o princípio da contemporaneidade.
Todos os governadores serão convidados; presidentes do STF e do STJ, além do procurador-geral da República, também vão ser chamados
Valdemar Costa Neto busca apoio para que a PEC seja votada. Para isso, pressionará o presidente da Câmara, Arthur Lira
Mendes destacou, em particular, uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a qual permitiria ao Congresso anular decisões do STF.
O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
Ministro Alexandre Padilha disse em entrevista que governo tem outras prioridades, mas a PEC aprovada no Senado no ano passado que atinge ministros da Suprema Corte também tem apoio de parlamentares do PT
Para Lewandowsky, se o Sistema Único de Saúde, o SUS, deu certo no Brasil, sendo um modelo visto como eficiente pelo mundo
O ministro criticou a falta de cooperação entre as polícias e destacou a importância de um agente central para unificar as ações
A proposta busca confrontar o STF, exigindo que decisões sobre leis aprovadas pelo Congresso passem por julgamento colegiado
Em reuniões reservadas, os ministros expressaram preocupação com a origem da proposta, que não partiu do Judiciário, mas do Senado
Ministros afirmam que as PECs têm vício de origem e, além disso, ressaltam que as medidas violam o princípio da separação dos Poderes.
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo
A publicação de Piovani faz referência a uma declaração do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informando que a Anatel derrubará cerca de 500 sites de apostas em breve
538 Municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado.
531 municípios haviam decretado emergência devido às queimadas, com Mato Grosso sendo o estado mais afetado, seguido por Tocantins e São Paulo.
Para órgão, iniciativa traz riscos socioambientais e prejuízos à segurança pública e nacional
Foram essas emendas as questionadas no STF por falta de transparência. A Suprema Corte suspendeu o pagamento até que um novo modelo seja aprovado.
Pela segunda vez, candidatos negros superam os brancos em eleição. A primeira vez que os candidatos negros superaram os brancos foi nas eleições gerais de 2022
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
O ministro argumentou que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos