A lei é de coautoria dos vereadores Aluísio Sampaio, Edson Melo e Cida Santiago
A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Geral da República, que apontou duplicidade dos fatos investigados.
O Jornal Meio Norte vai publicar a cada 15 dias uma pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Amostragem