A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho de 2026.
Os atendimentos podem ser realizados presencialmente nas UAPs da Secretaria de Finanças ou por meio do portal oficial da Prefeitura de Teresina
. O prazo foi prorrogado pelo governo atendendo a solicitações do setor empresarial e contábil, inicialmente para o dia 28 de dezembro
Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária
Programa de Recuperação dos Débitos Tributários oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas
O Programa oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.
Os contribuintes podem quitar débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e Taxa do Detran e Setrans
Podem ser negociados débitos do ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans com descontos de 95% para pagamento à vista
Os descontos chegam até 95% de desconto nos juros e multas, em caso de pagamento integral do débito
O contribuinte que possui débitos do imposto até o ano de 2021, pode ter até 90% da dívida dispensada
A adesão pode ser feita nas agências da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) ou pela internet
O Refis é uma das quatro medidas econômicas anunciadas pelo governo do estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia.
O atendimento do mutirão ocorre no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica Antonino Freire.
O mutirão foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Piauí, mediante a lei n° 7276,
O prazo termina no dia 31 de outubro e não será prorrogado
Contribuintes têm até esta sexta para negociar débito no Detran
O expediente será nos turnos manhã e tarde, até as 18h
Para aderir tem que procurar posto da Sefaz na capital ou interior
A adesão do parcelamento deve ser feito até o dia 30 de junho.
Prazo para adesão ao Refis Estadual encerra dia 21