O Marco Civil da Internet é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais
Manobra do PT já adiou em duas ocasiões a instauração do procedimento.
Os dois projetos de lei trancam a pauta de votações da Casa por tramitarem em regime de urgência.
Discurso de Dilma Rousseff, no lançamento do Plano Brasil Agroecológico
Apesar do projeto ainda não ter chegado ao Senado, ele já está sendo discutido pelos senadores que já realizaram várias audiências públicas.
Com a urgência, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta.
Depois de ter a votação adiada por seis vezes no ano passado por falta de acordo, projeto entrou na pauta prioritária do Congresso
Congresso derruba vetos de Dilma aos royalties do petróleo
Bancadas do Rio e ES se retiram do plenário em protesto contra sessão
Líder do PT descarta acordo e diz que ‘maioria derrubará vetos’
Segundo o deputado Marcelo Castro, o adiamento é para que o Congresso tome conhecimento das modificações feitas por Dilma
Deputado orientou bancada do Rio a usar discursos para alongar a sessão. Parlamentares do estado se reuniram com prefeitos e vice-governador
Parlamentares podem derrubar veto, o que prejudica RJ, ES e SP.
Deputados dizem que, se veto for derrubado, entrarão com ação no STF.
Bancadas do RJ e ES querem obstruir votação de vetos sobre royalties
Segundo presidente do Congresso, prioridade será o veto dos royalties. Decisão foi anunciada após reunião com o presidente da Câmara
Nova enquete discute descriminalização de drogas para consumo próprio
Grupo quer votação de vetos pelo Congresso em ordem cronológica. Plenário do STF vai decidir nesta quarta (27) se mantém a decisão
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva apresentará oficialmente neste sábado (16) as principais linhas do novo partido.
Ministro publicou despacho para esclarecer o alcance de sua liminar. Segundo ele, decisão restringe apenas votação de veto dos royalties
Defensores Públicos defendem derrubada do veto à PLP 114
Congresso iniciou recesso legislativo sem votar projeto do Orçamento 2013. Enquanto isso não acontecer, governo não pode fazer novas despesas
Líderes interpretaram que decisão de Fux trancou a pauta do Congresso. Ministro disse que só suspendeu a votação de vetos à Lei dos Royalties
Congresso vai discutir atuação do STF no caso dos royalties, diz Wellington Dias
Luiz Fux decide suspender votação de veto dos royalties