O novo teto de gastos está alinhado à regra do arcabouço fiscal, que define que os gastos acima da inflação podem crescer entre 0,6% e 2,5%
Senado aprova projeto de lei limitando o crescimento do salário mínimo, além de discutir mudanças nas regras para ter-se o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Pacheco e governo tentam convencer relator do Orçamento a finalizar o relatório ainda este ano
A nova regra para o salário mínimo propõe um limite de crescimento atrelado ao arcabouço fiscal, que estará limitado a 2,5% ao ano.
Segundo a Polícia Civil do Tocantins, o casal abordou uma mulher no estabelecimento e sugeriu formar um trisal. O marido dela não aprovou a ideia
PEC do Corte de Gastos limita, gradativamente, abono a trabalhadores que recebem 1,5 salário mínimo
O ministro da Fazenda reforçou a urgência de votação do pacote nesta semana para garantir a aplicação do Orçamento
No dia anterior, moeda americana disparou 2,82% e encerrou o dia cotada a R$ 6,26, maior valor da história
Projeto ainda permite uso de verbas de multas de trânsito para custeio de CNH social
O texto agora aprovado pelo Congresso Nacional prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência
A medida foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e tornou-se um dos pontos mais debatidos do projeto de lei que integra o pacote fiscal apresentado pelo governo federal.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira, defendeu a proposta mas rejeitou o destaque da oposição para permitir o celular no Ensino Médio
Projeto segue agora para a CCJ, se aprovado, vai direto para apreciação da Câmara dos Deputados
Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
Eduardo Draga Alana tem as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Durante a análise na CSP, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um relatório que restringiu a proposta original
Câmara dos Deputados aprovou finalmente a regulamentação da Reforma Tributária, uma conquista que há quase quatro décadas o Brasil esperava que acontecesse
A proposta, que unifica impostos e cria o "imposto do pecado", segue agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT)
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Estima-se que cerca de R$ 500 milhões virão de emendas da bancada piauiense na Câmara dos Deputados e no Senado.
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
Deputado federal Júlio Arcoverde anuncia aprovação da LDO e cobra esforço do governo federal
O senador argumentou que apenas os estados do Piauí e Tocantins não tem dívidas com a União e que os valores excedentes repassados a eles sejam utilizados em obras federais de infraestrutura e logística.
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
Dois dos dez deputados faltaram à votação. Base e oposição votaram da mesma forma. Projeto de Lei vai para a sanção de Lula.