O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas
A proposta, que unifica impostos e cria o "imposto do pecado", segue agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT)
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Estima-se que cerca de R$ 500 milhões virão de emendas da bancada piauiense na Câmara dos Deputados e no Senado.
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento.
A família do adolescente afirma que os abusos começaram quando o jovem tinha 13 anos e que o parlamentar utilizava a promessa de uma carreira no futebol para atrair o garoto
Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio, que é de 12 a 30 anos de reclusão
Projeto foi aprovado com votos do PL de Bolsonaro, além do MDB, Republicanos, Podemos e outros partidos
O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Câmara , deverá ser colocado em votação no plenário do Senado
A Câmara e o Senado elegem novos presidente só em fevereiro de 2025, mas a maioria dos partidos já formalizou apoio aos dois principais candidatos
O projeto passou pelo Senado com 34 votos a favor e 19 contra. Antes, a Câmara dos Representantes já havia aprovado a proposta com ampla maioria
Proposta altera Constituição para prever inviolabilidade do direito à vida 'desde a concepção'. Texto terá de passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Para as autoridades, o episódio e a prisão de um homem no interior de São Paulo que também fazia planos de "explodir" o Congresso devem alavancar as discussões.
A maioria republicana no Senado permitirá ao partido definir a agenda e influenciar as decisões do próximo governo dos EUA.
A proposta permite que o trabalhador use até 50% do saldo do FGTS a cada 5 anos. O valor máximo de retirada será estabelecido em regulamento do Poder Executivo.
O deputado atribuiu o sucesso de seu grupo às ações na Câmara dos Deputados e à articulação política, destacando a importância da atuação de Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas e senador.
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo
A proposta prevê pena de detenção de até seis meses e multa para o sócio de empresas que exigirem acúmulo das funções
O crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje
Celso Amorim, e o chanceler Mauro Vieira explicariam a postura brasileira em relação às eleições na Venezuela
Embora o governo negue oficialmente a existência dessas tratativas, a nomeação de Lira e Pacheco para ministérios pode atender a interesses políticos relevantes
Outro ponto que o PDL revoga é a limitação para a prática de tiro desportivo, que inclui um número mínimo de treinamentos e competições anuais.
O relator do projeto destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade poderá começar a partir de diferentes datas