A medida busca verificar a existência, regularidade e efetividade de mecanismos administrativos voltados ao controle periódico de certidões de antecedentes criminais de servidores e colaboradores.
O projeto determina que os proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolhem crianças e adolescentes apresentem certidão negativa de antecedentes criminais.
Bárbara enfatiza que para que seja respeitada a lei, o órgão competente da administração pública deve solicitar que o servidor apresente a certidão de antecendentes criminais.
Prazo para apresentação da Certidão de Antecedentes Criminais também foi prorrogada
Dayany do Capitão compara a exigência da Certidão de Antecedentes Criminais e a Certidão Judicial de Distribuição Cível e Criminal em casamentos com a exigência de documentos em concursos públicos.
Após pedidos protocolados, começa a análise da documentação
TRE registra 417 candidaturas para eleições 2018
Candidatos classificados durante Seleção Pública.
“Queremos que a Prefeitura se posicione", disse um motorista.
Capacitação dos candidatos habilitados no primeiro processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Oferecidas mais de 450 vagas, com salários de R$ 788,00.
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