A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
O condutor do Corolla, um jovem de 18 anos, que não possui CNH, apresentava sinais e sintomas de embriaguez
Presidente pode vetar um ou mais pontos do projeto. Após ser sancionada, lei entra em vigor dali a 6 meses.
O mesmo já tem passagem na polícia pelo mesmo crime em várias cidades, além de ter aplicado um golpe em um prefeito em Pernambuco.
No início da sessão, senadores de oposição e de centro tentaram adiar a votação, mas não houve maioria para postergar a análise.
Entre as mudanças, estão aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas, assim como a prorrogação da validade.
A ação foi desencadeada quando os policiais realizavam fiscalização de rotina na rodovia BR 230 na cidade de Floriano
Além de não possuir habilitação, a vítima estava sem capacete de segurança, segundo a PRF-PI.
Por causa da Covid-19, CNH vencida a partir do dia19 de fevereiro de 2020 está liberada
Segundo Lei Seca, atacante foi multado. Caso é investigado pela 16ª DP. Caso crime seja comprovado, pena é de 6 anos de reclusão.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pela Corte será aplicada pelos demais tribunais do país.
Para a validação da habilitação, o índice de semelhança da foto precisa ser igual ou superior a 90%