A mudança no Código quer modernizar o processo penal.
Projeto do novo Código de Processo Penal aprovado no Senado
Entre alterações está redução de recursos e fim de prisão especial.
Condenação será cumprida em regime inicial aberto nos termos do Art 33, § 2º, Letra “c”, do Código Penal
A pirataria é um crime previsto no Código do Processo Penal por meio da Lei 10.695 de 2003
Podval havia entrado com um pedido de anulação do júri por causa da alteração do Código Penal
O código penal turco estipula a prisão perpétua para este tipo de crime
Segundo especialistas, a maior parte dos casos de discriminação racial é tipificada pelo artigo 140 do Código Penal
Marquês de Pombal
Além de atingir as duas motopatrulhas, o Voiage colheu os dois PMs
Ela explicou que não houve ataque e que ela própria infligiu os ferimentos em seu corpo
Conforme a Justiça, Battisti responde a crime previsto no artigo 296 do Código Penal
Presos acusados de seqüestro de criança no interior do PiauÃ