Se aprovado, o consumo de cigarros eletrônicos seguirá as mesmas restrições do cigarro convencional
O Projeto de Lei 1.904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
A CCJ do Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.
Por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório sobre PL que visa legalizar cassinos e jogos de azar.
A proposta enfrentou desafios no Congresso, com o Ministério da Educação encontrando dificuldades para negociar com os parlamentares.
Lira disse ainda que a Câmara não vai aprovar nenhum projeto que traga prejuízos às mulheres.
Ele estará acompanhado dos demais parlamentares que integram a Comissão do Senado para o RS
O presidente Lula se reunirá na próxima semana com o presidente da Câmara e o presidente do Senado para discutir a crise com o Congresso.
Texto proíbe colocar em edifícios e rodovias, por exemplo, nomes de militares cujos crimes na ditadura já foram reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade.
Essas medidas enfrentam forte oposição de grupos ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos dessas mudanças na legislação ambiental
A Comissão Mista do Orçamento é encarregada de avaliar e decidir sobre questões chave que afetam o orçamento nacional, englobando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento Geral da União e o Plano Plurianual.
O PL exclui do seu escopo máquinas caça-níqueis e jogos de azar similares.
O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula e várias outras autoridades
Relatório aprovado sob gritos de "sem anistia" pediu condenações ao ex-presidente Jair Bolsonaro e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios
As propostas de crédito junto a entidades internacionais agora aguardam análise pelo Plenário do Senado, em um regime de urgência.
A sabatina está agendada para ocorrer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 13 de dezembro
A decisão, prevista para entrar em vigor em março de 2024, reacende o debate sobre as condições para atividades comerciais em datas especiais
O projeto ajuda na ampliação da quantidade de produtos tóxicos que podem ser usados nas plantações brasileiras
O documento agora avança para apreciação no plenário, embora ainda não haja uma data definida para a votação.
Os pedidos haviam sido aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (7)
Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica.
Os parlamentares convidaram o líder religioso e o advogado Álvaro Klein, porém este se recusa a discutir a questão com Malafaia
O autor do projeto é o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL-SP
A expectativa de Eduardo Braga é votar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado