O homem possuía um mandado de prisão em aberto e condenação de 15 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável.
O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro.
Na decisão, o ministro diz que não vê problemas no acordo feito à época e, por isso, deve continuar valendo.
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Ele se encontra foragido e levou o celular da esposa.
Eduardo Cunha usa rede social para endossar apoio de sua filha a Bolsonaro.
O pedido de indenização havia sido negado em primeira instância
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A situação é consequência de penalidades e condenações.
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Advogado diz que concessão foi feita pelo ministro Marco Aurélio.
Adolescente tinha 13 anos na época e pais souberam e aceitaram.
Ambos recorreram ao TRF4, que determinou a absolvição.
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