Nossa Homenagem a Todos os Funcionários Públicos
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De acordo com o MPSC, o procedimento é inconstitucional, pois contraria o art. 37, inc. VII, da Constituição Federal.
Segundo o ministério, a atitude é uma afronta à Constituição Federal e à Lei 8.112.
Em fevereiro, o juiz federal John Heyburn anulou uma lei e uma emenda da Constituição de Kentucky
A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve atender às necessidades do trabalhador brasileiro.
Segundo a Constituição Federal "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação
Constituição federal celebra 25 anos de conquistas sociais
Para a procuradora, o STF já decidiu pela interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal
Massapê: Prefeitura descumpre Constituição Federal e não repassa duodécimo da Câmara
Constituição Federal estabelece como atribuição da Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na lei orgânica do município.
O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 a todos os profissionais com carteira assinada.
A instauração é baseada no art. 39, parágrafo 4, da Constituição Federal
Presidente da OAB em exercício diz que apesar de 22 anos de sua promulgação é preciso lutar para que ideias embutidas na Constituição Federal sejam co
AGU recorre contra liminar que suspendeu multas contra padre Herculano e Cláudio Fontenele
PF e Anvisa de Brasília faz investigação no Laboratório Bucar para apurar produção de 4 medicamentos sem autorização
Pref. de Pedro II começa arrecadar
A revolução paulista de 1932