Medida Provisória de Bolsonaro proíbe que presos em regime fechado, morador no exterior e alguns dependentes recebam o valor, entre outras restrições.
Terão direito ao crédito bancário 4.479.172 contribuintes
Prazo começou a ser contado nessa segunda (17); expectativa da Receita Federal é de que 5,9 milhões declarem o ITR
Devem apresentar, até 30 de setembro, a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural
O prazo também vale para a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio, e a base de cálculo é de 2 a 4% para os carros e de 1 a 6% para as motos.
Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março
A medida reforça ainda a importância de evitar que as pessoas se desloquem para algum posto, agência ou centro de atendimento da Receita Federal.
Regras definidas por governos estaduais criam planos para reabertura
Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.
Multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.
O segundo lote da restituição do IRPF 2020 começará a ser pago na próxima terça-feira (30)
Ministério da Cidadania mostra passo a passo para devolução
Este é o lote de maior valor já registrado - R$ 5,7 bilhões
Decisão é válida para vencimentos em maio, junho e julho