A lei prevê a interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos, cassação de licenças de funcionamento e suspensão das atividades comerciais por até oito anos
Ivo Romano Lerner, de 63 anos, e Ana Rita Zanelle, de 68, foram encontrados mortos e enterrados em um quintal na cidade de Porto União.
A proposta tem como objetivo estabelecer o dever de indenização por parte do Estado quando houver danos ao patrimônio dos cidadãos.
NOVO CÓDIGO PENAL SERÁ MAIS RIGOROSO EM CRIMES CONTRA PATRIMÔNIO
A Operação envolve a Polícia Federal, O IPHAN, a Procuradoria Federal e o Estado
Adolescentes praticam crimes contra patrimônio