Reunião entre ministros da Justiça e Defesa discute divisões e desafios sensíveis do Planalto
A extrema-direita incita violência e desqualifica professores em nova manifestação pró-armas
"O professor doutrinador tenta sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime", disparou
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2023 foram expedidos um total de 46.363 novos registros de armas de fogo até o momento.
Na sua última participação em Comissões no Congresso, Dino fez confrontos épicos com os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Marcos Do Val (Podemos-ES).
No governo de Jair Bolsonaro (PL), os atiradores deixaram de ser divididos em níveis e qualquer um passou a poder comprar até 60 armas
O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
A versão atual do decreto deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal.
Ministro da Justiça afirmou que intuito das novas regras é reduzir o número de armas que cada cidadão pode adquirir
Dino informou aos senadores que pelo menos 6.168 armas de uso restrito não tiveram o registro renovado.
Cerca de 63% dos requerimentos vem de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa quantidade representa 99% do total. Conforme balanço final da Polícia Federal, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 894.890, e o de armas de uso restrito é de 44.264.
Armas de uso exclusivo, não cadastradas no sistema da PF, passam a ser consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.
Plataforma da Polícia Federal recebe armamentos de civis e de colecionadores, atiradores e caçadores
O requerimento para a urgência na apreciação do projeto foi protocolado na terça-feira (25) pelo presidente do Partido Liberal (PL) no Rio de Janeiro, o deputado federal Altineu Cortês.
Projeto propõe a transição para que os municípios sejam reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM
Deputado alega que o petista atende a interesses de empresas públicas ineficientes.
Levantamento inédito mostra os projetos de lei que chegaram na Câmara Federal; o que os deputados propõem de solução?
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
Petista diz que ex-presidente deveria desfiliar em carro aberto "para contemplar nossa capacidade de reconstrução"
Prazo foi adiado em 30 dias e atende a pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública. Desde fevereiro, PF cadastrou mais de 824 mil armas
O decreto presidencial já havia sido considerado constitucional e legal pelo Ministro Gilmar Mendes
Iniciativa criada por decreto governamental, como forma de homenagear as vítimas de violência doméstica e suas famílias
Além das delegacias, será assinada a criação de um departamento de combate às facções criminosas e de um núcleo de repressão a roubos e furtos de celulares.