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TUDO SOBRE "Decreto indulto"

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benefício concedido

Presidente Lula assina indulto de Natal e exclui crimes contra a democracia

De acordo com o decreto, o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.

Banco Nacional de Facções

Projeto Antifacção prevê criação de banco com informações sobre organizações criminosas

Proposta elaborada por Ricardo Lewandowski endurece penas, cria banco nacional sobre facções e prevê novas regras para monitoramento de presos ligados ao crime organizado.

TENTATIVA DE GOLPE

Dino vota para condenar Bolsonaro e mais 7 por golpe; placar é de 2 a 0

Antes, o ministro e relator, Alexandre de Moraes, já havia votado para condenar os 8 réus.

Pena deve ser recalculada

Moraes concede semiaberto a ex-deputado Daniel Silveira, mas nega soltura

Na decisão tomada em 13 de fevereiro de 2025, Moraes determinou também que a pena restante de Silveira seja recalculada.

contra soltura

PGR se manifesta contra soltura do ex-deputado Daniel Silveira

O ex-deputado está preso por descumprir medidas cautelares e pediu liberdade com base em indulto natalino

cerca de 1,5 mil réus

Video! Invasores do Capitólio perdoados por Trump começam a deixar prisões

O indulto presidencial, que abrange cerca de 1,5 mil réus, gerou indignação entre legisladores que estavam presentes durante o ataque de 6 de janeiro de 2021.

Ao lado de Janja

Lula e a mensagem de Natal: 'Tempo de fortalecer os laços que realmente importam'

Nesta segunda-feira (23), o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta e concede o indulto de Natal de 2024.

Veja os detalhes

Condenados por corrupção e atos golpistas em 2023 estão fora de indulto

Neste ano, o decreto inovou ao vedar o indulto aos condenados por abuso de autoridade, a fim de não favorecer agentes públicos

Veja quem se beneficiou

Indulto natalino de Lula deixa de fora líderes de facção e presos por crimes sexuais

Indulto é uma prerrogativa do presidente da República para encerrar a pena de grupos específicos de condenados à prisão.

Posse no STF

Dino herda 340 processos deixados por Rosa Weber no STF; veja os principais

Dino ficará responsável por recursos e ações relacionados ao indulto concedido por Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos

Prevê perdão de multas

Lula exclui do indulto de Natal condenados por atos golpistas do 8 de janeiro

Previsto na Constituição, indulto perdoa condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República

Governo 3

Indulto de Natal: Presidente Lula deve excluir condenados pelo 8 de janeiro

O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios.

20 depoimentos colhidos

Relatório final da CPMI dos atos golpistas será apresentado amanhã

Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição

Cerco está se fechando

Delgatti aceita fazer acareação com Bolsonaro para comprovar denúncias

O hacker também disse que invadiu sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

Julgamento

Moraes determina o cumprimento imediato da pena de Daniel Silveira

O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.

AÇÃO

Augusto Aras aciona o STF para suspender indulto natalino a condenados

O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.

Lavagem de dinheiro

Com 92 anos, ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

8 votos a 2

STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira

A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

Cinthia Lages

Indulto a Daniel Silveira é inconstitucional , diz relatora do STF

Corte retomou o julgamento nesta quarta com o voto da ministra Rosa Weber

Votação indulto

Indulto concedido a Daniel Silveira é inconstitucional, votou Rosa Weber

Mesmo que o indulto fosse considerado constitucional, a ministra afirmou que não poderia atingir os efeitos secundários da condenação

Julgamento no STF

STF julga validade de graça concedida a Daniel Silveira por Bolsonaro

Em abril de 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado,

Após adiamento

STF marca julgamento de validade do indulto concedido a Daniel Silveira

Ele foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições

caráter provisório

Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro a PMs do massacre do Carandiru

O último indulto natalino assinado por Bolsonaro tinha um artigo inédito que concedia perdão a todos os policiais militares condenados pelo massacre

Perdão de pena

Indulto de Natal de Bolsonaro pode perdoar penas por furto e porte de armas

O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.

policiais condenados

MP julga inconstitucional indulto de Natal de Bolsonaro à PMs do Carandiru

O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) concede o perdão aos policiais condenados pelo massacre de Carandiru.

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