O decreto foi assinado no último dia 21 pelo governador do Estado
Decreto de Elmano transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 14 de novembro
O decreto foi assinado no último dia 17 pelo governador do Estado, Wilson Martins, e já entra em vigor a partir da data de sua publicação.
O decreto nº 10.885 faculta aos servidores da Prefeitura o registro de freqüência nas duas datas,
O ponto facultativo é direcionado a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direita, Indireta, autarquias e fundações.
O decreto de ponto facultativo foi feito com base nos incisos I, V e VI I, do Artigo 102 da Constituição Estadual
Prefeito decreta ponto facultativo
Esse decreto de ponto facultativo é com base nos incisos I, VI e XIII, do artigo 102 da Constituição
PMT decreta ponto facultativo no dia 31 de dezembro
PMT decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro