Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta, no plenário virtual, ação do PSB que contesta os decretos do presidente. Para Fachin, posse de armas deve ser somente para quem demonstre efetiva necessidade.
Como Wellington Dias foi para o Distrito Federal em visita ao laboratório da União Química, a reunião sobre a definição do decreto e as medidas discutidas só ocorrerá amanhã, com o retorno do governador ao estado.
Além do decreto estadual e da decisão das cidades, a medida havia sido recomendada pelo Ministério Público do estado.
"Vivemos uma situação gravíssima e a colaboração de todos é fundamental", afirma o governador.
Na análise do processo, a ministra observou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido da impossibilidade da admissão de ADIs contra atos normativos secundários
De acordo com o governador Wellington Dias, serão trabalhadas ações conjuntas para que faça valer as definições do decreto.
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Os secretários elaboraram um rascunho do decreto, que deve ser apresentado nesta terça-feira ao prefeito Marcelo Costa que está em Brasília
O documento já foi assinado por Regina Sousa (PT), governadora em exercício, e pelo Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.
Os comércios, em geral, poderão funcionar por até 9 horas diárias; bares, restaurantes, buffets, lojas de conveniência poderão funcionar até às 24h.
A expectativa é que seja flexibilizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais