Documento entregue no STF ressalta "atitudes de relevante valor social". Ex-ministro foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha
O relator do processo, Joaquim Barbosa, viaja neste final de semana para um tratamento de saúde.
A sessão de hoje, a exemplo de ontem, foi tomada por discussões acaloradas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
Ao longo do julgamento, Marcos Valério foi condenado por nove crimes
Plenário decidiu absolver réus em cujo julgamento houve empate em 5 a 5. Tribunal deve começar a discutir tamanho das penas dos condenados
Para o petista,o Supremo "criminaliza" a política e nega existência de compra de votos no Congresso no governo Lula.
A análise do crime de quadrilha foi uma das mais divididas do julgamento.
Relator começa leitura de voto sobre acusados de formação de quadrilha
Até agora, já foram condenados 25 dos 37 réus.
O Ministério Público ainda vai definir o juizado que deverá decidir sobre a pena
Barbosa fixou a pena do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para o crime de lavagem de dinheiro em 12 anos e sete meses de reclusão.
Lewandowski votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Comissão do Senado aprova PL sobre crimes cibernéticos
As propostas para acelerar o julgamento são pelo menos três.
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A jurisprudência atual do tribunal indica que eles poderão recorrer da pena em liberdade.
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DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
Os crimes de transito são todos afiançáveis, a prisão é ilegal, afirma o advogado.