A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em razão de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso
As demissões feitas a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas desse pagamento.
Ele disse que o percentual foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para desestimular demissões