Emenda parlamentar do deputado federal Júlio César beneficia município
O levantamento ainda sinaliza que nos primeiros quatro anos a economia estimada pela União é de R$ 1,29 bilhão
Título também foi entregue ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e ao desembargador João Afrânio Vilela.
O argumento jurídico para a negativa é de que não há previsão legal de processo por crime de responsabilidade contra vice-presidente
Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.
Ministro marcou presença no VII Fórum Jurídico de Lisboa para defender seu pacote anticrime