A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
Atriz vê esperança de se curar da esclerose múltipla após realizar o procedimento
A proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023.
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
Benefício da meia passagem será concedido para alunos que tenham renda familiar de até dois salários mínimos
Para o petista, a decisão é uma forma de inclusão dos mais vulneráveis economicamente.
Futuro ministro da Economia foi questionado sobre decisão de Gilmar Mendes segundo a qual verba para renda mínima está fora do teto de gastos. Previsão da Câmara é votar PEC nesta terça
Ministro também considerou que recursos do Auxílio Brasil podem ser viabilizados por abertura de crédito
Na época, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) calcularam um corte de orçamento de R$ 1,68 bilhão
A lista dos ministérios ainda não foi divulgada. Costa confirmou à imprensa que será criada uma pasta para a pesca
A lista dos ministérios ainda não foi divulgada. Costa confirmou à imprensa que será criada uma pasta para a pesca.
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027
As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.
Para receber o benefício previdenciário, o ponto de partida é solicitá-lo ao INSS por meio dos canais do instituto
Ele é acusado de abuso de poder político, econômico e conduta vedada a agente público no escândalo das contratações secretas.
A defesa de Pazuello alega que o atraso na demonstração de gastos é uma irregularidade e formal e não deveria levar à reprovação das contas.
Segundo Victor Godoy, serão desbloqueados R$ 2 bilhões para despesas já contratadas e R$ 2,31 bilhões para novos gastos
O relatório do juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva aponta a comprovação regular da realização dos gastos, bem como a sua vinculação aos fins de realização de campanha
Segundo Haddad, a intenção do governo é discutir, junto com a reforma, a criação de uma nova âncora fiscal para o país
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação.
O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados
Deputado diz que algumas emendas foram acatadas, como a melhoria do valor de repasse aos Poderes.