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Desembargador Luiz Gonzaga Brandão diz que Siraf cobrado pelo Detran já tem decisão do TJ o considerando ilegal

Brandão

13/01/2015 16:39

Detran suspende cobrança do taxa do Siraf para carros e motocicletas financiados

Detran

08/01/2015 19:32

Detran desacata Tribunal de Justiça e volta a cobrar a taxa do Siraf para financiamentos

A licitação foi realizada em pleno período eleitoral e chegou a ser adiada até que publicação do edital ocorresse no dia 24 de setembro deste ano.

20/12/2014 15:24

Em desacato à decisão do Tribunal de Justiça, Detran volta a cobrar Siraf para registro de financiamento de carros e motocicletas

Detran

13/12/2014 13:43

Nova Siraf deve gerar ações administrativas ao Detran-PI

O Pleno do TJ-PI decidiu no dia 13 de julho de 2013 extinguir de forma definitiva a cobrança da taxa Siraf

29/09/2014 07:40

TJ manda notificar Detran sobre a decisão da Siraf; veja

A ADI nº 07.000142-1, que questiona a cobrança da taxa SIRAF pelo DETRAN, foi julgada pelo Egrégio Tribunal Pleno.

18/06/2013 16:02

Detran - PI suspende a cobrança da taxa do Siraf para todo o Estado

Detran - PI suspende a cobrança da taxa do Siraf para todo o Estado

11/05/2012 14:40