Ao todo foram analisadas 176 decisões por meio da Jurimetria, ferramenta desenvolvida pela PGE/PI
A implementação está em fase de discussões, assim como estratégias para a atuação em processos de execução fiscal
Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos
O QuitaPGFN autoriza a liquidação de saldos de transações e a negociação de inscrições em dívida ativa da União irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
O prazo inicial seria nesta terça-feira (31), onde já foi estendido. A Receita Federal não informou o motivo da prorrogação realizada.
O contribuinte poderá parcelar qualquer dívida apurada no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até fevereiro de 2022
Entram no programa débitos do IPVA constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os decorrentes de denúncia espontânea formalizada
Nego do Borel está no centro de mais uma grande polêmica. Desta vez, o cantor está sofrendo uma cobrança da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Segundo a Serasa, atualmente, no Brasil, mais de 62 milhões de inadimplentes enfrentam dificuldades para conseguir crédito
Alguns hábitos como beber menos café, passar mais tempo com pessoas queridas ou escrever sobre suas angústias são algumas técnicas de como controlar a ansiedade
órgão estipula que pode levar milhões de Micro Empreendedores Individuais - MEIs à informalidade
A adesão pode ser feita nas agências da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) ou pela internet
Prazo para regularização termina na terça-feira (31/8) pela plataforma do NAF ou através de Núcleos de atendimento
O site funciona como intermediador entre o consumidor e as instituições
Presidente do Bahia prevê máximo de três meses de sobrevivência sem jogos
O mutirão foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Piauí, mediante a lei n° 7276, de 10 de outubro de 2019
O total da dívida, que não inclui os débitos já parcelados com o Governo Federal, soma R$ 718 milhões.
Proposta ainda prevê pedágio de 20% a 30% na transição
Medida não atende multas inscritas em dívida ativa
O prazo de adesão para o PPI deve se encerrar dia 31 de janeiro
O mecanismo trata-se de um controle administrativo da legalidade
Dívida
Wellington Dias afirmou a necessidade de manter o equilíbrio.
O prazo de adesão ao REFIS 2018 encerrará no próximo dia 10.
Governadores vão acompanhar votação do projeto PLP 459, que trata d