Para os trabalhadores com carteira assinada, a contribuição mínima ao INSS em 2024 será de R$ 105,90 por mês
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões
A ampliação do piso nacional representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212. O valor já estava previsto na proposta de Orçamento
O governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes - como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro
A previsão é baseada na estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a base da correção anual do salário mínimo.
Regra conhecida como 85/95 ganha um ano a mais a partir de hoje.
Usuários do transporte público reclamam da estrutura e dizem que não há justificativa para o reajuste de 12%.
Seleção é feita partir do desempenho no Enem
O relatório inicial do Orçamento tinha um mínimo que passaria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21.
Medida provisória reajusta os salários do funcionalismo público e que eleva o mínimo para R$ 415