Proposta do governo sugere a relator reserva legal para pequeno produtor.
A multa mínima para quem não entregar o documento no prazo é R$ 165,74
Fernando Chiarelli poderá ser despejado caso não devolva imóvel funcional após notificação.
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Um comentário do jornalista Caio Blinder, durante o programa "Manhatan Connection", da Globo News
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Conteúdo da sessão da Câmara 28/03/2011
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